Política de Privacidade
1. Quem somos
Este site é mantido por Gustavo Fernandes Borges Advocacia, sob responsabilidade do advogado Gustavo Fernandes Borges, inscrito na OAB/SC sob o nº 63.881, com sede na Avenida Rui Barbosa, 149, Sala 01, Centro, Criciúma, SC, CEP 88801-120. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD), o escritório atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site.
2. Quais dados coletamos
- Dados fornecidos por você ao entrar em contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail: nome, número de telefone, endereço de e-mail e as informações que você decidir compartilhar sobre a sua situação;
- Dados de navegação coletados automaticamente quando ferramentas de estatística estiverem ativas: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e tempo de permanência.
Este site não possui formulários de cadastro e não solicita documentos pessoais, como CPF ou RG, antes do atendimento individualizado.
3. Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e prestar orientação sobre o assunto apresentado;
- Dar andamento a providências preliminares à eventual contratação de serviços advocatícios;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à advocacia;
- Produzir estatísticas de uso do site, quando ferramentas de análise estiverem ativas.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais realizado por este site se apoia nas seguintes bases legais da LGPD: consentimento do titular (art. 7º, I), execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), sempre nos limites da finalidade informada.
5. Compartilhamento
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com: prestadores de serviços necessários ao funcionamento do site e do atendimento (como hospedagem, ferramentas de comunicação e de assinatura eletrônica), autoridades públicas quando houver obrigação legal, e órgãos do Poder Judiciário no exercício regular da advocacia, sempre observado o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta política ou de obrigações legais, e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas. Comunicações realizadas pelo WhatsApp também se sujeitam à política de privacidade da própria plataforma.
7. Cookies
Este site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, quando ativados, cookies de estatística (como Google Analytics) e de publicidade (como o pixel da Meta). Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Para exercer seus direitos, envie mensagem para gustavofernandesborges.adv@gmail.com.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.