Defesa em busca e apreensão de veículo, com análise técnica do contrato de financiamento e do processo e orientação clara sobre seus direitos, sem juridiquês. Atendimento online em todo o Brasil, com sede física em Criciúma, SC.
Falar com o advogado no WhatsAppVocê descreve a situação e recebe orientação sobre os próximos passos.
Do primeiro atraso no financiamento ao carro já apreendido, entenda o que normalmente está em jogo em cada fase.
"Quantas parcelas posso atrasar?"
Uma única parcela em aberto já autoriza o banco a agir. É a fase com mais alternativas: em alguns casos ainda é possível negociar um bom desconto na dívida. O melhor momento para buscar um advogado.
"Vão apreender o carro?"
A notificação é requisito da ação e pode conter vícios. Ainda é possível negociar com o banco e atacar abusividades do contrato antes que o processo avance.
"Ainda dá tempo?"
Fase de extrema urgência: é o momento de ingressar com a defesa no processo. Cada dia conta contra o devedor e agir rápido faz diferença.
"E agora?"
A lei prevê prazo curto para reagir. Aqui a defesa se concentra em buscar a restituição do veículo, reduzir a dívida e alcançar o melhor desfecho possível para o caso.
"Paguei quase tudo, não podem tomar o carro."
RealidadeNa alienação fiduciária, o veículo pertence ao banco até a quitação total. Uma parcela em atraso já permite a ação. O valor já pago, porém, é relevante na análise e na estratégia de defesa.
"Ainda não fui notificado, estou seguro."
RealidadeA notificação pode ser feita por cartório e o processo pode já ter começado sem que o devedor perceba. Silêncio não significa segurança.
"Devolver o carro amigavelmente apaga a dívida."
RealidadeA entrega amigável não extingue a dívida. O banco leiloa o veículo e o saldo remanescente continua sendo cobrado, às vezes por anos.
"Esconder o carro ajuda a ganhar tempo."
RealidadeOcultar o veículo pode agravar a situação do devedor e gerar novas consequências jurídicas. Existem caminhos legítimos de defesa.
Você descreve a situação e envia o contrato de financiamento e os documentos que tiver, tudo digitalmente.
Verificação da mora, da regularidade da notificação, dos encargos cobrados e da taxa de juros em comparação com a taxa média divulgada pelo Banco Central.
Apresentação das alternativas viáveis para o caso, com riscos e custos explicados com clareza antes de qualquer decisão.
Defesa firme visando a restituição do veículo, o combate a abusividades contratuais e a redução da dívida, do início ao fim do processo.
Atuação em ações de busca e apreensão de veículos com alienação fiduciária, da liminar à restituição, com análise de vícios da notificação e da mora.
Análise de juros, tarifas, seguros embutidos e encargos do contrato em comparação com as taxas médias do Banco Central.
Revisão de contratos bancários, CCB e empréstimos, discussão de cobranças indevidas e defesa do consumidor em conflitos com bancos.
Advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 63.881, com sede física em Criciúma, SC, e atendimento online em todo o Brasil. Atuação concentrada em direito bancário e direito do consumidor, com ênfase em contratos de financiamento de veículos, revisional bancária e defesa em ações de busca e apreensão.
Uma única parcela em atraso já pode autorizar a busca e apreensão, desde que a mora esteja devidamente comprovada, conforme o Decreto-Lei nº 911/1969. A regularidade dessa comprovação é um dos primeiros pontos analisados na defesa.
Sim, a medida está prevista em lei e pode ser requerida pelo banco. Para isso, porém, é preciso cumprir requisitos legais, como a comprovação da mora e a notificação válida do devedor. Falhas nesses requisitos podem ser questionadas na defesa.
Sim, e ele é curto. A lei permite ao devedor pagar a integralidade da dívida no prazo de 5 dias após a execução da liminar para receber o veículo de volta (art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969). Além dessa hipótese, o processo pode comportar defesa. Por isso a orientação imediata é tão importante.
Em regra, não. O veículo é vendido em leilão e, se o valor obtido não cobrir o débito, o saldo remanescente continua sendo cobrado. Antes de assinar qualquer termo de entrega, é importante entender as consequências.
Podem, porque na alienação fiduciária o veículo permanece em nome do banco até a quitação total. O histórico de pagamento, porém, é levado em conta na análise do caso e nas alternativas de negociação e defesa.
Pode. Se o valor obtido no leilão não quitar o saldo devedor, a cobrança do restante pode prosseguir e alcançar outros bens do devedor. Nesse cenário, a pessoa perde o veículo, os valores já pagos e ainda permanece em débito. A análise técnica do processo serve justamente para avaliar como reduzir esses impactos.
A negativação está vinculada à existência da dívida. Enquanto houver débito em aberto, a inscrição tende a permanecer. A regularização, a quitação ou uma decisão judicial podem alterar essa situação, o que reforça a importância de analisar o caso concreto.
Entre outros pontos: a regularidade da notificação, os encargos e tarifas cobrados, seguros embutidos e a taxa de juros aplicada em comparação com a taxa média divulgada pelo Banco Central para contratos do mesmo tipo e período.
Todo o atendimento pode ser feito a distância: conversa pelo WhatsApp, envio de documentos digitais e assinatura eletrônica de procuração. Atendimento em todo o Brasil, com sede física em Criciúma, SC.
Envie sua dúvida pelo WhatsApp e receba orientação sobre os próximos passos do seu caso.
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